SERVIÇOS – Outorga

 Outorga de água – captações superficiais (irrigação e outros)

A outorga de água é a autorização ou permissão que o Estado ou a União delegam ao usuário de recursos hídricos para que ele possa realizar o uso pretendido, como uma barragem, ponte, irrigação, ou outros… É bom salientar que as águas são de posse da União e dos Estados, não sendo portanto do proprietário das terras onde um rio ou córrego passam. Queremos ressaltar que a Outorga não é somente um papel que irá liberar um financiamento bancário, ela é o documento que garantirá o acesso regular a água, evitando perdas de produções por faltas de água no futuro por exemplo.

Outorga de águas subterrâneas (poço artesiano e mini poços)