Licença ambiental de barragens, irrigação, confinamentos e armazém de grãos
Após o deferimento das outorgas o próximo passo é a licença de instalação do barramento. barragens de até 20 ha de área inundada devem ter uma APP de 50 m ao longo do seu perímetro , e barragens com área acima de 20 ha devem ter APP de 100 m