Serviços – Licenciamento

Licença ambiental de barragens, irrigação, confinamentos, armazém de grãos

Após o deferimento das outorgas o próximo passo é a licença de instalação do barramento.

barragens de até 20 ha de área inundada devem ter uma APP de 50 m ao longo do seu perímetro , e barragens com área acima de 20 ha devem ter APP de 100 m .

Toda vegetação suprimida pela área inundada deve ser compensada , ou seja , se para a instalação de uma barragem houve um desmate/supressão de 15 ha de vegetação nativa é necessário uma compensação ambiental mantendo alem da APP da barragem uma área equivalente ou superior a área desmatada (esta área deve permanecer intacta e revegetada).

Falar com consultor